Processo 195532/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 24/03/2020 16:13
Autuado em 24/03/2020 16:13
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2040/2020 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 20/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/08/2020 Acórdão   2040/ 2020 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
10/08/2020 Acórdão   2040/ 2020 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA
Representado NORBERTO PINZ
Representante E. GONCALVES DE FARIA - AGROCOMERCIAL
Interessado MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA
Interessado NORBERTO PINZ

Juntadas
DataDescrição
04/05/2020 15:38 Recibo de Petição Intermediária - 281811/20, de 04/05/20 - Protocolo: 281811/20
28/04/2020 10:22 AR do Ofício OCN - 913/2020 - DP
23/04/2020 17:13 AR do ofício ODL - 530/20 - DP
02/04/2020 13:15 do Protocolo 216238/20
31/03/2020 17:50 do Protocolo 210906/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/04/2020 Ofício de Contraditório   913/ 2020   
DP  25/03/2020 Ofício de Diligência   530/ 2020  31/03/2020
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/08/2020 2365 Acórdão nº 2040/2020
07/08/2020 2356 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2020 de 10/08/2020
13/04/2020 2277 Despacho Processual Diverso nº 394/2020
27/03/2020 2268 Despacho Processual Diverso nº 358/2020
26/03/2020 2267 Termo de Distribuição de Processo nº 1006/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/09/2020 11:22 DP  
25/08/2020 10:29 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 980/2020 -
25/08/2020 10:02 SMPJTC  
21/08/2020 14:50 3PC Ciência de Decisão nº 274/2020 -
21/08/2020 14:41 SMPjTC  
14/08/2020 12:44 STP Acórdão nº 2040/2020 -
25/06/2020 12:22 GCIZL  
24/06/2020 18:25 SMPJTC  
15/06/2020 11:19 3PC Parecer nº 449/2020 - Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Nova Santa Rosa. Pregão Presencia. Exclusividade para microempresas e empresas de pequeno porte violada. Orientação do MPE-PR. Inexistência de ilegalidade. Pela improcedência.
10/06/2020 12:31 SMPjTC  
05/05/2020 11:47 CGM Instrução nº 1428/2020 -
07/04/2020 15:39 DP Ofício de Contraditório nº 913/2020 -
02/04/2020 21:52 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 394/2020 -
25/03/2020 14:59 DP Certidão Diversa nº 91/2020 -
25/03/2020 14:59 DP Ofício de Diligência nº 530/2020 -
24/03/2020 16:15 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 358/2020 -
24/03/2020 16:12 DP  

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